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Com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB. 9394/1996), analise as afirmativas a seguir ...

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457941200829197
Ano: 2025Banca: IGDRHOrganização: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
Com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB. 9394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.


I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. Garantir a participação dos alunos na formulação da proposta pedagógica.


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