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Q: Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:

A) Nos termos da CLT, são deveres dos sindicatos, entre outros, colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social, manter serviços de assistência judiciária para os associados, promover a conciliação nos dissídios de trabalho, instituir Comissões de Conciliação Prévia. | B) Nos termos da lei, é facultativo aos associados o voto nas eleições sindicais. | C) Os delegados sindicais destinados à direção das delegacias instituídas para melhor proteção dos associados e da categoria econômica ou profissional ou profissão liberal representada serão eleitos dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia. | D) O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, tão somente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo. | E) Membro de conselho fiscal de sindicato tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto representa e atua na defesa de direitos da categoria respectiva, ainda que por meio da fiscalização da gestão financeira do sindicato.

457941200829251

Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

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