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Conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436/2017, há responsabilid...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Criciúma - SC📚 Direito Sanitário
#Regulamentações do Ministério da Saúde

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentações do Ministério da Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200829281
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436/2017, há responsabilidades que são compartilhadas entre os diferentes níveis de governo. Entre elas, pode-se citar:


I. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

II. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na referida Portaria.

III. Contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.


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