O crime de estupro de vulnerável (art. 217-Ado CP):

O Agente de Controle Urbano que solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razã...

A imputabilidade é elemento da culpabilidade definido como a capacidade para ser culpável. Somente é responsabilizado penalmente, a pessoa considerada...

O funcionário público que recebe para si diretamente, ainda que fora da sua função, mas em razão dela, vantagem indevida no valor de R$ 10.000 {dez mi...

Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sent...

A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):

Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um cidadão para que o seu processo na Prefeitura andasse mais rápido. Mesmo que o referido cid...