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Assinale a alternativa correta.
A ação de investigação judicial eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos prevista no art. 30-A da Lei nº 9.504/97
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.
A respeito da propagando eleitoral, é correto afirmar:
A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são:
Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.
Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerand...
Caio, brasileiro, 21 anos, em pleno exercício dos direitos políticos, filiado ao Partido Amigos da Praia, pretende disputar as eleições. Se as eleiçõe...
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