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No Processo ético-profissional contra médico denunciado, são requisitos da citação por edital: I. A certidão do servidor...

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457941200829618
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: CRM - PBDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Ética em Pesquisa, Ética Médica e Medicina Legal
No Processo ético-profissional contra médico denunciado, são requisitos da citação por edital:

I. A certidão do servidor do CRM informando acerca da desnecessidade da citação pessoal do denunciado.

II. A publicação do edital, no Diário Oficial e no sítio eletrônico do respectivo CRM, que deve ser certificada nos autos.

III. A determinação, pelo corregedor ou conselheiro instrutor, do prazo para apresentação de defesa prévia, que será 30 (trinta) dias, fluindo da data da publicação.

IV. A advertência de que será nomeado defensor dativo em caso de revelia.

V. A possibilidade de apresentação da defesa prévia por meio da devolução da carta precatória.


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