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Mesário convocado para as eleições gerais de 2014 pode ser classificado como
Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que
Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por...
Considere o seguinte caso hipotético: X é aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de agente educador. Devidamen...
No tocante à invalidação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar que a primeira
Constitui ato administrativo discricionário
A Lei no 14.133/21 alterou significativamente a Lei no 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias uma modalidade, entre outras, deixou de existir. Q...
O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,
De acordo com a Lei nº 8.666/93, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vo...
Considere que João, Prefeito do Município ABC, deseja desapropriar um imóvel de 500 m2 pertencente a Marcos para construir um parque naturalizado para...