Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. Não há hipótese em que o pre...

À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.No curso da ação de improbidade administrativa, o agente público não poderá ser afastado ca...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. As penas por atos de improbidade administrativa incluem, além da perda do cargo ...

Atos enunciativos são os que apenas declaram uma situação preexistente.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave.

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal expressa em lei, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a a...

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.As atividades de ...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.É característica dos atos administrativos provirem eles direta e unicamente do Estado.

A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente,...