O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o estágio de co n vivência prévio à adoção. Considerando a adoção de u...

De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ...

De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento d...

A conduta de submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, configura, em tese:

Qual das alternativas abaixo está de acordo com a definição de criança e adolescente conforme estabelecido pela Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança ...

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a colocação em família substituta pode acontecer mediante:

O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou...

Sobre a escuta especializada e o depoimento especial, podemos afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estab...

De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer t...