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Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Camaçari, no que tange aos Bens Municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa q...
Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados n...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É vedada a fixação de limite máximo d...
De acordo com a Lei Complementar nº 5 de Valença-BA, o servidor é proibido de
Em relação às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98), no que tange ao Processo Administrativo...
De acordo com a Lei complementar n° 5/2015 do Município de Valença, assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para investidur...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de Valença/BA, é vedado ao município, dentre outros:
De acordo com a lei complementar n° 1, de 23 de julho de 2013, do município de Valença, assinale a alternativa que diz respeito a um dos princípios da...