Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200829958Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.A ação controlada será previam...1457941200829958Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasCom base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.A ação controlada será previamente comunicada, com distribuição sigilosa, ao juiz competente, que estabelecerá os limites e comunicará ao Ministério Público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448306Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequen...Questão 457941200914586Direito Processual PenalO flagrante descrito se amolda ao conceito de flagrante preparado, o qual não é admitido pela jurisprudência, razão pela qual devem os aprisionados se...Questão 457941200956738Direito Processual PenalAcerca da prisão, julgue o item que se segue.Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade po...Questão 457941200969574Direito Processual PenalEm relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.Para a decretação do sequestro de ben...Questão 457941201038761Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provo...Questão 457941201354402Direito Processual PenalRicardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecim...Questão 457941201384133Direito Processual PenalAceitando o réu a proposta de transação penal e aplicada pelo juiz a pena restritiva de direitos ou multa, não há previsão legal de recurso contra a s...Questão 457941201427457Direito Processual PenalDe acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um indivíduo tenha sido p...Questão 457941201718539Direito Processual PenalO tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.Questão 457941201809413Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.