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No que diz respeito à competência da autoridade judiciária brasileira para processar e julgar as ações no Brasil, assinale a alternativa incorreta:
A respeito da capacidade processual e dos deveres das partes e de seus procuradores no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê ...
Sobre coisa julgada no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicia...
No que concerne ao recurso de apelação, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito ao tema do “julgamento conforme o estado do processo”, assinale a alternativa incorreta.
No tocante à disciplina das tutelas provisórias, tal qual previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta sobre os embargos de divergência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16...
Sobre as atribuições e responsabilidade civil do oficial de justiça, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta sobre o termo inicial do prazo para contestação nos casos em que a citação seja realizada por ato do escrivão ou do che...