órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de...

Sobre as concessões de serviço público de eletricidade no Brasil, é correto afirmar:

De acordo com Carlos Ari Sundfeld, na “Administração Pública atual, administrar é, sobretudo, contratar”. Sobre os contratos administrativos brasileir...

Desdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo, informativo, ou de orientação social, ca...

Desde pelo menos o advento da República, mas mesmo antes disso, “foram sendo estabelecidas as condições para que o Brasil se tornasse um dos países do...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Segundo Meirelles (2015), “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha po...

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o to...

Com base nas disposições da Lei 8.112/90, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) São requisitos básicos para inv...

A Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – trata da responsabilidade dos agentes públicos por atos ímprobos. A respeito do assunto, é corret...

A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que corresponde ao benefício do plano de ...