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O indiciamento é o ato pelo qual se aponta determinado suspeito como autor de uma infração penal, diante da comprovação da materialidade da infração e...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Assinale a alternativa que indica corretamente as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de ago...
Analise o texto abaixo: De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ....................................
Assinale a alternativa que corresponde a uma das formas de violência doméstica conforme artigo 7° da Lei Maria da Penha, entendida como qualquer condu...
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
É correto afirmar sobre a ação penal.
Considerando o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e...