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O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não ...
Analise os itens abaixo em relação a propaganda enganosa e abusiva. I – É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicit...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e...
Apoiado pela Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: Art. ...
Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviço...
Sobre os conceitos do direito consumerista, assinale a alternativa correta I - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza prod...
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquir...
Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, Art. 14. qual é a responsabilidade do fornecedor de serviços em relação aos danos causados ...
Sobre a legislação atinente ao direito consumerista, assinale a alternativa incorreta
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.