A legislação brasileira prevê a educação como um direito
da pessoa com deficiência, assegurando um sistema educacional que seja inclusivo. Cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico das escolas de modo
que contemple a educação inclusiva, por meio da institucionalização do
A atendimento educacional especializado, assim como
os demais serviços e adaptações razoáveis, para
atender às características dos alunos e garantir
o seu pleno acesso ao currículo em condições de
igualdade.
B plano de adequação curricular, atendimento educacional especializado, adaptação dos materiais pedagógicos e práticas diferenciadas para adaptação dos
alunos com deficiência intelectual, física e sensorial
aos conteúdos curriculares.
C sistema de organização escolar para a inclusão dos
alunos que se beneficiam da escola inclusiva, promovendo as adaptações nos objetos e mobiliários
para os alunos com deficiências física, intelectual,
sensorial e múltipla.
D projeto de inclusão nas escolas, permitindo que
os alunos tenham acesso ao currículo sempre que
estejam preparados para a sala comum e que as
alterações curriculares tenham sido realizadas.
E conjunto de práticas que viabilizem o atendimento educacional especializado para os alunos com diagnóstico clínico para a deficiência, que validará o acesso
à sala comum em condições de igualdade aos demais
educandos.