Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200830376Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernard...1457941200830376Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalConsiderando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.AO Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.BPara a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.CCaso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu. DBernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados. ECaso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319699Direito Processual PenalJulgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decre...Questão 457941200321128Direito Processual PenalNa hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,Questão 457941200322972Direito Processual PenalCom referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cib...Questão 457941200605555Direito Processual PenalCom base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do aut...Questão 457941200740871Direito Processual PenalJoão foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A ...Questão 457941200774232Direito Processual PenalO Ministério Público não poderá desistir da ação penal.Questão 457941201194486Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.Questão 457941201258794Direito Processual PenalEm relação a busca e apreensão, assinale a opção correta.Questão 457941201744841Direito Processual PenalNessa situação hipotética,a autoridade policial deverá entregar ao conduzido, mediante recibo, a nota de culpa, no prazo de vinte e quatro horas após ...Questão 457941201945262Direito Processual PenalA respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente. Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministér...