O processo administrativo pode ser iniciado de ofí...

Q: O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado. Sobre os requisitos que devem constar no requisito apresentado inicial pelo interessado, analise as afirmativas abaixo

A) Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas. | B) Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas. | C) Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas. | D) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. | E) I, II, III, IV e V.

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Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado. Sobre os requisitos que devem constar no requisito apresentado inicial pelo interessado, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I.O requisito inicial deverá ser feito por escrito, exceto nos casos em que seja admitida uma solicitação oral.

II.O pedido deve ser dirigido ao órgão ou à autoridade administrativa competente.

III.A identificação do interessado ou de seu representante não é obrigatória, desde que o pedido seja fundamentado.

IV.É necessário que o requisito contenha o domicílio do requerente ou local para obtenção de comunicações.

V.Os dados e a assinatura do requerente ou do seu representante são dispensáveis quando o pedido for feito eletronicamente.

Fonte: Lei nº 9.784/1999.

Está correto o que se afirma em:

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I.O requisito inicial deverá ser feito por escrito, exceto nos casos em que seja admitida uma solicitação oral.

II.O pedido deve ser dirigido ao órgão ou à autoridade administrativa competente.

III.A identificação do interessado ou de seu representante não é obrigatória, desde que o pedido seja fundamentado.

IV.É necessário que o requisito contenha o domicílio do requerente ou local para obtenção de comunicações.

V.Os dados e a assinatura do requerente ou do seu representante são dispensáveis quando o pedido for feito eletronicamente.

Fonte: Lei nº 9.784/1999.

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