///
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria, entre outras atribuições, mecanismos para coibir a discriminação contra as Mulheres...
A temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão da Lei n.º 13.964 de 2019. Diante dessas alterações, assinale a altern...
Sobre a ação civil, prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) estabelece regras e princípios que regem a ação penal no sistema jurídico brasileiro. Considera...
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, analise as seguintes assertivas: I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer ...
De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.Considera-se em flagrante delito quem:I.Não está cometendo a ...
Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- Os dados de violência contra a mulher são a evidênc...
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.
O Código de Processo Penal (CPP) é o conjunto de normas jurídicas que regulamenta a investigação, a instrução e o julgamento dos crimes no Brasil. Ele...
De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.