A política de desenvolvimento urbano do Município de Santana de Par...

Sobre o regime de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Finda a legislatura, devem ser arquivadas todas as proposições que, no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem...

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de I. emenda à constituição. II. lei complementar....

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional pela prestação de serviço extraordinário corresponderá ao acréscimo de ____________________ ...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o ato de imposição da penalidade aplicada ao servidor mencionará sempre o fundamento legal e o(a)

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, extingue-se o mandato do Prefeito e, será declarado pelo Presidente da...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras, licença para tratamento d...

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus r...

No que diz respeito aos bens municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco que

A licença do cargo de Prefeito, uma vez solicitada expressamente pelo Chefe do Executivo, NÃO poderá ser concedida pela Câmara