Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200830524A política de desenvolvimento urbano do Município de Santana de Parnaíba deve ser promovida pela adoção, dentre outros, ...1457941200830524Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação EstadualA política de desenvolvimento urbano do Município de Santana de Parnaíba deve ser promovida pela adoção, dentre outros, dos seguintes instrumentosAPlano Diretor e Código de Obras.BLei Orgânica Municipal e Regimento da Câmara MunicipalCLei de Diretrizes Orçamentárias e Código de Posturas Municipais. DLei de Licitações e Estatuto do Servidor Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314822Legislação EstadualSobre o regime de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200521265Legislação EstadualFinda a legislatura, devem ser arquivadas todas as proposições que, no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem...Questão 457941200912761Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de I. emenda à constituição. II. lei complementar....Questão 457941200963716Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional pela prestação de serviço extraordinário corresponderá ao acréscimo de ____________________ ...Questão 457941201085485Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o ato de imposição da penalidade aplicada ao servidor mencionará sempre o fundamento legal e o(a)Questão 457941201133349Legislação EstadualConforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, extingue-se o mandato do Prefeito e, será declarado pelo Presidente da...Questão 457941201213228Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras, licença para tratamento d...Questão 457941201281504Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus r...Questão 457941201805666Legislação EstadualNo que diz respeito aos bens municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco queQuestão 457941202034408Legislação EstadualA licença do cargo de Prefeito, uma vez solicitada expressamente pelo Chefe do Executivo, NÃO poderá ser concedida pela Câmara