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Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) meses completos de vida da criança.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Caberá aos Conselhos Tutelares locais, sem prejuízo de outras atri...
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a crian...
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.Aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de inte...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a cr...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Padrasto ou madrasta da vítima que deixar de comunicar à autoridad...
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.Os casos de suspeita ou de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de ...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Os conselhos tutelares devem estabelecer programas de proteção e c...
Considerando a Lei Federal n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente ...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.O cidadão comum que tenha conhecimento ou que presencie ação ou om...