Situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administraç...

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, c...

Tendo em vista os mandamentos expressos por meio da Lei nº 14.133/2021, especialmente acerca dos contratos administrativos, marque o item correto.

Assinale abaixo o único exemplo de ato de gestão:

O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de alguns requisitos necessários à sua formação. Nesse contexto, assinale o requisito qu...

De acordo com a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correspondente a um ato administrativo externo.

Sobre os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A violação ao princípio da legalidade é também uma ofensa ao princíp...