A Lei complementar 988, de 09 de janeiro de 2006 (...

Q: A Lei complementar 988, de 09 de janeiro de 2006 (última atualização: Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022) determina que uma das atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estad

A) atuar nos estabelecimentos penais e de internação de adultos para assegurar atividades satisfatórias voltadas para a profissionalização. | B) representar judicialmente entidades civis humanitárias, seja qual for sua condição financeira para a atuação em juízo. | C) realizar a fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial das delegacias da mulher e dos idosos. | D) promover a tutela dos direitos humanos em qualquer grau de jurisdição, inclusive perante os sistemas global e regional de proteção dos Direitos Humanos. | E) aplicar medidas voltadas para a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

457941200830755

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Lei Complementar 988/2006

A Lei complementar 988, de 09 de janeiro de 2006 (última atualização: Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022) determina que uma das atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado é

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