Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais,...

Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. O servidor que possui vínculo de ...

Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um período de três anos em efetivo exercício de cargo ...

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.Entre as fontes de direito administrativo, as norma...

Como o chefe se recusou em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa será contado da data declarada, em termo próprio, pelo membro da com...

Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras. As agências reguladoras surgiram no Brasil na última metade da década de 90, quando o Estado b...

Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os...