///
Com base nas disposições legais acerca de direitos e vantagens dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.A conduta comissiva do servidor público basea...
Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.Pelo critério teleológico, define-se o direito administra...
Considerando que um servidor público, titular de cargo efetivo, seja preso em flagrante em razão de uma operação realizada pela Polícia Federal por de...
A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.A cu...
A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.
A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de proces...
Em relação às licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.Aplica-se a modalidade p...
Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de pref...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente públi...