Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200831190Acerca do processo administrativo tributário, crédito tributário e sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta:1457941200831190Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoAcerca do processo administrativo tributário, crédito tributário e sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta: AA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, inclusive para modificação do sujeito passivo da execução. BA dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez. CÉ inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. DA isenção é causa de suspensão do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318181Direito TributárioAssinale a única afirmação correta:Questão 457941200477866Direito TributárioAssinale a opção INCORRETA quanto ao imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títu...Questão 457941200606140Direito TributárioEm relação ao Imposto de Renda Pessoa Física devido pelos titulares dos serviços notariais e de registro assinale a alternativa correta:Questão 457941201393399Direito TributárioA Lei 10.638 de 30 de dezembro de 2002 dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de...Questão 457941201407633Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis tem como fato gerador algumas formas. Assinale a...Questão 457941201522069Direito TributárioQual dos tributos abaixo é criado em decorrência de obras públicas?Questão 457941201593329Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal traz limitações ao poder de tributar concedido à União, aos Estad...Questão 457941201704748Direito TributárioConsiderando as normas gerais de direito tributário estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, pode-se afirmar o seguinte sobre a “legislação trib...Questão 457941201833231Direito TributárioConsiderando a legislação complementar acerca do Imposto Sobre Serviços – ISS, especialmente a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa IN...Questão 457941202013973Direito TributárioOs portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem nas condições determinadas pela Receita Federal. São exemplos d...