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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consider...

📅 2021🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200831291
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade, considerando que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.
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