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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Barra do Bugres - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Psicologia Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei n º 9.394/96, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica. Também é obrigação do Estado prover vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar: