Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200831476Segundo nos aponta a Lei nº 8.987/95; sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos ...1457941200831476Ano: 2015Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)Segundo nos aponta a Lei nº 8.987/95; sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários, exceto: AReceber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos. BObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, desde que cadastrados no órgão contratante. CLevar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado. DContribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos quais lhes são prestados os serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008369Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publiciza...Questão 457941200172518Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternat...Questão 457941200201184Legislação FederalAnalise as proposições e responda: I.Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. II.Proteção da informação, ga...Questão 457941200273784Legislação FederalQual das alternativas não condiz com um dos princípios presentes na Lei nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a política nacional do...Questão 457941200515427Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.637/98, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem. Sobr...Questão 457941200660460Legislação FederalA imagem da instituição, a imagem profissional, sigilo e postura estão ligadas diretamente ao comportamento dos servidores públicos, os quais devem ma...Questão 457941200978541Legislação FederalAssinale a única alternativa que não corresponde a uma das obrigações do gestor das parcerias previstas na Lei nº 13.019/14:Questão 457941201219110Legislação FederalDe acordo com Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa que apresenta uma atribuição do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuaçã...Questão 457941201583815Legislação FederalCom base no Decreto nº 7.257/10, o Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC integra como órgão colegiado, o:Questão 457941202014572Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527 de 2011, compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO: