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Segundo nos aponta a Lei nº 8.987/95; sem prejuízo do disposto na L...

📅 2015🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC📚 Legislação Federal
#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200831476
Ano: 2015Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)
Segundo nos aponta a Lei nº 8.987/95; sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários, exceto:
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