Tributos Municipais: ISS e IPTU
Os tributos municipais, como o ISS e o IPTU, são
essenciais para a arrecadação e manutenção dos
serviços públicos locais. Avalie as afirmativas abaixo e
selecione a alternativa correta.
1. O Imposto Sobre Serviços (ISS) incide sobre a
prestação de serviços de qualquer natureza,
exceto aqueles expressamente excluídos pela
Lei Complementar nº 116/2003 (Machado,
2019).
2. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é
calculado com base no valor venal do imóvel,
levando em consideração sua localização,
destinação e características (Carrazza, 2017).
3. As taxas de exercício do poder de polícia são
cobradas pelo Município para a fiscalização e
controle de atividades privadas, como a licença
para funcionamento de estabelecimentos
(Ferreira, 2018).
4. A contribuição de melhoria é devida pelos
proprietários de imóveis beneficiados por obras
públicas, sendo o valor limitado ao custo total
da obra e proporcional ao benefício auferido
(Sabbag, 2018).
5. A imunidade recíproca impede que um ente
federativo cobre tributos sobre patrimônio,
renda ou serviços uns dos outros, aplicando-se
exclusivamente aos impostos e às taxas
(Sabbag, 2018).
Alternativas: