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Assinale a alternativa que não corresponda a uma característica dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia.
Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil...
Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Antes da tomada de deci...
Existem duas formas de atuação da Administração, direta ou indiretamente. A administração direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura adm...
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.O controle administrativo sobre os órgãos da Administração Direta é um controle ex...
Quanto aos elementos do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. I O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ...
A respeito da Administração Pública, julgue o item. Segundo a teoria da representação, o agente público é mandatário da pessoa jurídica à qual está vi...
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorren...
A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.As fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistent...
A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Não é ato administrativo punitivo a cobrança de taxas e contribuições tributárias por parte ...