Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200831543Em tema de prioridade concedida ao idoso na tramitação de procedimentos, judiciais ou administrativos, assinale a afirma...1457941200831543Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para IdososEm tema de prioridade concedida ao idoso na tramitação de procedimentos, judiciais ou administrativos, assinale a afirmação INCORRETA.AA prioridade da tramitação, em qualquer órgão ou instância, abrange os processos administrativos no âmbito da Administração Pública.BA obtenção da prioridade depende da comprovação, nos autos do processo judicial, de que a parte ou interessado tenha idade igual ou superior a 60 anos, devendo o interessado requerê-la ao juiz competente para julgar o feito.CA prioridade de tramitação de processo judicial, em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, tem lugar em todas as instâncias.DConcedida a prioridade, o benefício cessa se ocorrer a morte do beneficiado, mas pode ser estendido ao herdeiro filho, independentemente de sua idade.EA prioridade se estende aos processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145211Estatuto da Pessoa IdosaO art. 3o da Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao ido...Questão 457941200297784Estatuto da Pessoa Idosa. Dentre os idosos, àqueles com mais de oitenta anos, o Estatuto próprio prevê queQuestão 457941200411750Estatuto da Pessoa IdosaA Lei no 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece em seu artigo 1o que sua instituição é destinada “a regular os direitos assegurados às pess...Questão 457941200475931Estatuto da Pessoa IdosaSobre as regras dispostas na Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a respeito das medidas específicas de proteção ao idoso, é...Questão 457941200632966Estatuto da Pessoa IdosaConsiderando que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, objetivando a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alte...Questão 457941200658577Estatuto da Pessoa IdosaToda instituição destinada ao idoso fica obrigada a manterQuestão 457941201448275Estatuto da Pessoa IdosaConsiderando que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do d...Questão 457941201493111Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/1o.10.2003) prevê que a competência será fixada com base no foro do domicílio do idoso, e da qual somente se exclue...Questão 457941201728138Estatuto da Pessoa IdosaAssinale a afirmativa correta:Questão 457941201814677Estatuto da Pessoa IdosaAs medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) forem ameaçados ou vio...