Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200831718Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Execu...1457941200831718Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleCom base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderão ser praticados atos que resultem em aumento das despesas com pessoal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227259Direito FinanceiroÉ vedado ao Banco Central do Brasil emitir títulos da dívida pública.Questão 457941200455261Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deverá consignarQuestão 457941200494349Direito FinanceiroTendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.Conforme a LRF, não se admite utilizar recursos públicos, incluíd...Questão 457941200704427Direito FinanceiroEm referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.Em obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,...Questão 457941200937860Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e leg...Questão 457941201038741Direito FinanceiroJulgue o item que segue, referentes ao resultado fiscal do governo.O resultado primário varia de forma diretamente proporcional ao montante de despesa...Questão 457941201045730Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. O i...Questão 457941201119516Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despe...Questão 457941201258783Direito FinanceiroQuanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.Em consonância com o princípio da exclusividade, a ...Questão 457941201723915Direito FinanceiroEntende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandat...