Ao tratar da incidência de impostos sobre circulaç...

Q: Ao tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias em operações com lubrificantes e combustíveis, a Constituição Federal deixou para a lei complementar definir os combustíveis e lubri

A) Em operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto será repartido entre os Estados de origem e de destino, observadas as diferenças entre alíquotas internas e interestadual. | B) As alíquotas, definidas por ato colegiado dos Estados e do Distrito Federal, poderão ser reduzidas e restabelecidas, observado o princípio da anterioridade tributária. | C) Nas operações entre os Estados, que envolvam lubrificantes e combustíveis não derivados de petróleo, se destinadas a não contribuinte, o imposto caberá ao Estado de onde provenha o produto. | D) Nas operações entre os Estados, que envolvam gás natural e seus derivados, se destinadas a contribuinte, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o consumo. | E) As alíquotas serão definidas por deliberação colegiada dos Estados e Distrito Federal e deverão ser uniformes por produtos, podendo ser diferenciadas por ente federativo.

457941200831742

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Ao tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias em operações com lubrificantes e combustíveis, a Constituição Federal deixou para a lei complementar definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, afastando norma de não incidência de tributo da própria Constituição. Quanto ao tema, aponte a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ao tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias...

Questões relacionadas para praticar

Ao tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias...

Questões relacionadas para praticar