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De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada material...
À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a se...
Determinado organismo internacional ajuizou, pelo procedimento comum, ação de natureza civil em face da APEX Brasil. A ação foi distribuída para um ór...
De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão denegatória de mandado de segurança que tenha sido decidido em única instância por tribunal...
No que concerne ao surgimento e à evolução da tutela coletiva, às ondas renovatórias do acesso à justiça e aos princípios que regem o processo coletiv...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O advogado de Marta na demanda poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sem a nece...
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.O juiz poderá julgar antecipadamente o pedi...
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no di...
Para que haja suspensão, por decisão do relator, da eficácia da decisão recorrida, basta que
Alguns procedimentos especiais referentes a determinadas modalidades de ações foram extintos com o advento do novo CPC, em 2015. Nesses casos, as açõe...