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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 7ª Região (DF). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cargos, Empregos e Funções, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para o provimento em caráter efetivo ou em comissão.