A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributár...

Question 1

A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributár...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANAC📚 Direito Penal

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200832190

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o item que se segue.

Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico, dominando mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante a adoção de práticas de ajuste ou acordo de empresas.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200407615Direito Penal

Quem, para não ser multado, oferece dinheiro a policial pratica o crime de corrupção passiva.

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201366896Direito Penal

A respeito do porte, do manuseio e das características das armas de fogo, julgue o item seguinte. Com relação à portabilidade, considera-se a pistola,...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201685529Direito Penal

No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.

#Consequências Civis da Absolvição Penal#Ação Civil#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Questão 457941201823201Direito Penal

Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte. A lei penal posterior mais benéfica retroagirá, respeitando-se, porém, a coisa ju...

#Fundamentos do Direito Penal

Questão 457941201842073Direito Penal

Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Suponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia ...

#Ilicitude#Legítima Defesa

Questão 457941201864502Direito Penal

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartór...

#Crimes Contra a Administração Pública

Question 2

A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributár...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANAC📚 Direito Penal

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200832190

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o item que se segue.

Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico, dominando mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante a adoção de práticas de ajuste ou acordo de empresas.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200407615Direito Penal

Quem, para não ser multado, oferece dinheiro a policial pratica o crime de corrupção passiva.

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201366896Direito Penal

A respeito do porte, do manuseio e das características das armas de fogo, julgue o item seguinte. Com relação à portabilidade, considera-se a pistola,...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201685529Direito Penal

No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.

#Consequências Civis da Absolvição Penal#Ação Civil#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Questão 457941201823201Direito Penal

Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte. A lei penal posterior mais benéfica retroagirá, respeitando-se, porém, a coisa ju...

#Fundamentos do Direito Penal

Questão 457941201842073Direito Penal

Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Suponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia ...

#Ilicitude#Legítima Defesa

Questão 457941201864502Direito Penal

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartór...

#Crimes Contra a Administração Pública