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A revisão criminal
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...
Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Pol...
Sobre as provas no processo penal,
Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
Em relação à assistência judiciária prevista na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar:
A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representan...
O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o