Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) O não recolhimento do percentual dos emolumentos destinado ao Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais no prazo legal acarretará ao titular da serventia multa de cinquenta por cento sobre o valor devido, além da abertura de processo administrativo disciplinar. | B) O não recolhimento do percentual dos emolumentos destinado ao Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais no prazo legal acarretará ao titular da serventia multa de setenta por cento sobre o valor devido, além da abertura de processo administrativo disciplinar. | C) O percentual dos emolumentos destinado ao Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais recolhido indevidamente será devolvido à parte interessada, corrigido monetariamente, mediante processo administrativo a ser apreciado pela Corregedoria Geral da Justiça. | D) O percentual dos emolumentos destinado ao Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais recolhido indevidamente será devolvido à parte interessada, corrigido monetariamente, mediante processo judicial a ser apreciado pelo Conselho de Administração do Fundo.

Questão 457941200061797Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a resposta correta:

#Código de Normas da CGJ de SC#Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Questão 457941200404040Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:

#Tribunal de Justiça de Rondônia#Regimento Interno do TJRO

Questão 457941201221836Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta:

#Lei Complementar 130/2009 - Fundo Especial das Serventias de Registro Civil do Maranhão#Tribunal de Justiça do Maranhão

Questão 457941201283752Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A correição consiste na inspeção dos serviços judiciários, para que sejam executados com regularidade, e no conhecimento de denúncia ou pedidos de pro...

#Tribunal de Justiça do Pará

Questão 457941201454131Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a resposta correta:

#Código de Normas da CGJ de SC#Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Questão 457941201746637Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

#Tribunal de Justiça de Rondônia#Código de Organização Judiciária de Rondônia

Assinale a alternativa correta:

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Assinale a alternativa correta:

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