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Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico. A exploração de minerais nucleares é atividade econômica exercida em...
Constitui inovação trazida pela Lei n.º 12.529/2011 ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em comparação com a norma anterior (Lei n.º 8.884...
Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não regulados, do preço de produtos e de serviços como consequência de alter...
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.O ato de concentração vertical concentra-se n...
À luz da legislação concorrencial brasileira, assinale a opção correta.
Acerca da estrutura regimental do CADE, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 7.738/2012.O único órgão colegiado do CADE é o Tribunal Admi...
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. A constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi uma d...
Se determinada empresa infringir a ordem econômica, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidir pela existência ou não da inf...
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.As decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Eco...
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte. O royalty se aplica sobr...