Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200832387Com base na interpretação da lei penal e no conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.1457941200832387Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoCom base na interpretação da lei penal e no conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta. AO fenômeno denominado de interpretação evolutiva ocorre quando a disposição legal ganha novo sentido, aplicando-se a situações imprevistas ou imprevisíveis ao legislador. BEntre o tipo penal básico e os derivados, sejam eles qualificados ou privilegiados, não há relação de especialidade, o que afasta a aplicação do princípio da especialidade na solução de conflito aparente de normas penais. CO método filológico, literal, ou gramatical, consiste na reconstrução do pensamento legislativo por meio das palavras da lei, em suas conexões linguísticas e estilísticas, e ignora, por completo, a ratio legis. DA interpretação teleológica busca a vontade do legislador, a chamada voluntas legislatoris, e não a vontade da lei, denominada voluntas legis. EO princípio da especialidade, aplicado na solução do conflito aparente de normas penais, tem a finalidade específica de evitar o bis in idem e determina a prevalência da norma especial em comparação com a geral, ocorrendo apenas no confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054739Direito PenalConsiderando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.Questão 457941200446833Direito PenalSuponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena...Questão 457941200632204Direito PenalNilo, definitivamente condenado pela prática de diversos crimes hediondos a uma pena total de setenta e dois anos de reclusão, a ser cumprida inicialm...Questão 457941200702959Direito PenalAplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se r...Questão 457941200835681Direito PenalA respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...Questão 457941201029565Direito PenalGerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação ...Questão 457941201376026Direito PenalA respeito de institutos penais previstos no ordenamento brasileiro, julgue os itens seguintes. I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por a...Questão 457941201767962Direito PenalA respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.Questão 457941202014697Direito PenalDurante o velório e sepultamento de uma pessoa pública de relevância nacional, com a presença de familiares e a cobertura da imprensa, um dos presente...Questão 457941202032229Direito PenalO ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, c...