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  4. Questão 457941200832406

A Lei de Execução Penal (BRASIL, 1984) – LEP – é a regulamentação d...

📅 2014🏢 FUNCAB🎯 SEDS-TO📚 Direito Penal
#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para SEDS-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Execução Penal - Lei nº 7.210/1984, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200832406
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
A Lei de Execução Penal (BRASIL, 1984) – LEP – é a regulamentação de um padrão mínimo exigido para o sistema penitenciário. Segundo ela, a assistência ao preso objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para que isso aconteça, a LEP aponta as seguintes diretrizes, EXCETO:
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Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

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