No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da ...

Durante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes da administração especialmente designados, com vistas a acompanhar as...

Como regra geral, os créditos orçamentários têm a mesma duração do contrato administrativo.

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue . Antes da celebração de PPP, deve-...

Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas decorren...

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.Em qualquer contrato, são necessár...

O ato de criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica — de direito público ou privado — e de atribuição da titularidade e da execução de determ...