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Em relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as normas constitucionais que disciplinam os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que são formas de vacância de cargo público: I. ascenção. II. transferência. III. promoção. IV. a...
Os atos administrativos são revestidos de características que os distinguem dos atos privados em geral. Assinale a alternativa que apresenta uma dessa...
São recomendações clássicas da teoria econômica para a regulação: I. dotar os reguladores de mandatos fixos, coincidentes com os mandatos políticos pa...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no ex...
A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de traba...
Sobre os casos de anulação ou invalidação de um contrato, assinale a alternativa correta.
As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são entidades da Administração Indireta. A respeito das características que possuem em comum, a...
Em relação às Fundações Públicas, assinale a alternativa correta.