Considere a seguinte situação hipotética: O progra...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado co

A) não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total. | B) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais. | C) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais. | D) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais. | E) não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

457941200832685

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei n° 13.146/2015, para pessoa com deficiência

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