Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

É vedada à parte a interposição simultânea ou cumulativa de recursos contra a mesma decisão, salvo nos casos de decisões objetivamente complexas.

Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia e de incompetência do juízo.

Segundo o princípio da proibição da reformatio in pejus, a parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

Em razão do princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve recorrer de decisão absolutória e não pode desistir do recurso interposto.

Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

A) É vedada à parte a interposição simultânea ou cumulativa de recursos contra a mesma decisão, salvo nos casos de decisões objetivamente complexas. | B) Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia e de incompetência do juízo. | C) Segundo o princípio da proibição da reformatio in pejus, a parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. | D) Em razão do princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve recorrer de decisão absolutória e não pode desistir do recurso interposto. | E) Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.

Em relação aos recursos no processo penal, é corre...

Questão 457941200182368Direito Processual Penal

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941200308055Direito Processual Penal

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Paulo é regularmente processado e condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando do ...

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal

Questão 457941200865480Direito Processual Penal

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

#Execução de Diligências#Características do Procedimento Investigativo#Evidência Probatória#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941200866706Direito Processual Penal

Sobre a revisão criminal,

#Recursos Autônomos de Impugnação#Recurso de Revisão Criminal

Questão 457941201265812Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito

#Provas no Processo Penal#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Questão 457941202026798Direito Processual Penal

José, menor de 21 anos e primário, foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 171, caput (por 15 vezes), na forma do art. 71, caput, ambos d...

#Provas no Processo Penal#Prova Testemunhal#Conceitos e Normas Fundamentais

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar