Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200832731

Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-GO📚 Direito Administrativo
#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200832731
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Na referida ação, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado, constarão como corréus o servidor responsável pelo erro e o poder público
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200349799Direito Administrativo

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir.O fato de a administração pública desmembrar...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa
Questão 457941201261969Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que se refere às características e constituição das empresas públicas e sociedades de economia mista, previstas na Lei nº ...

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais
Questão 457941201321070Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudên...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais
Questão 457941201461385Direito Administrativo

Concessão, permissão e autorização de serviço público são modalidades de delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços pú...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201625881Direito Administrativo

A respeito de serviço público, assinale a opção correta.

#Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201647757Direito Administrativo

Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo pode ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil ObjetivaQuestões do CESPE / CEBRASPE