Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200832957No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afir...1457941200832957Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesNo que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que Anão há previsão de delito culposo.Bnão se aplicam as normas da Parte Geral do Código Penal.Csão tipificadas apenas condutas comissivas.Dsão de ação pública incondicionada.Esão sempre apenados com reclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191217Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e altera o Estatuto da...Questão 457941200223703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941200310311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autorizada apenas pela equipe técnica da entidade, empreende fuga. Ao ser in...Questão 457941200313784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, como vem previsto de form...Questão 457941200386718Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Esta...Questão 457941200433253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No combate ao trabalho infantil, visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem...Questão 457941200787970Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º , que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do text...Questão 457941200964397Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção, segundo a lei,Questão 457941201462096Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedidaQuestão 457941201782960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, segundo a Lei nº 12.594/12,