Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200833017De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:1457941200833017Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:ASofre fato não criminoso.BNão é vítima de violência.CÉ autora do crime.DDeve ser presa. EÉ vítima de violência física. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200668696Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:Questão 457941200833140Direito Processual PenalEntre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma que o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: ...Questão 457941200895658Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência sexual, entendida como qualquer condu...Questão 457941200939114Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar o auxílio da:Questão 457941201089439Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com qual finalidade?Questão 457941201113204Direito Processual PenalSegundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as ...Questão 457941201535096Direito Processual PenalGustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém ainda residem juntos. Um dia, Gustavo violentou Patrícia sexualmente. Assustada após o ato, Pa...Questão 457941201784881Direito Processual PenalApós a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofri...Questão 457941201797049Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Na hipótese de prisão em flagrante po...Questão 457941201838823Direito Processual PenalA violência contra a mulher é uma das formas de violação dos: