Julgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçament...

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...

Também denominadas receitas de economia privada ou de direito privado, as receitas originárias, formadas por receitas correntes e de capital, são oriu...

Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. As despesas e rece...

Para ser aprovada, a emenda ao projeto de lei orçamentária anual deve ser também compatível com o plano plurianual.

É nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias imediatamente anteriores ao do final do ...

O prefeito de determinado município deseja obter recursos para a realização de obras de cobertura de pavimento asfáltico em vias urbanas. Para tanto, ...

Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandat...

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A função alocativa do setor público está relacionada ...

Quando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento público

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão suas i...